sábado, 15 de dezembro de 2012
Em conferência da ONU, Ocidente consegue impedir controle da internet
Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais chega ao fim em Dubai sem que a temida regulação da internet tenha sido acertada. A maioria dos países se recusa a assinar novo acordo regulatório.
Geralmente, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês), organizada anualmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), não chama tanto a atenção.
A UIT é a organização das Nações Unidas que regula o tráfego de telecomunicações entre os países. Desde 1988 está em vigor o acordo Regulações Internacionais de Telecomunicação (ITR, na sigla em inglês), que até agora só inclui disposições para a telefonia tradicional.
Na WCIT deste ano, no entanto, a liberdade na internet estava em debate. Alguns dos 193 países-membros participantes têm interesse em que a UIT expanda sua influência sobre a internet. Entre eles estão principalmente a Rússia, a China e alguns países árabes. Eles queriam que alterações no acordo criassem possibilidades de uma maior intervenção na internet. Tudo com o aval da ONU.
Um dos principais argumentos dos defensores dessa ideia é que, atualmente, telefona-se muito através da internet. O representante do Barein disse, por exemplo: "Nos dias atuais, não podemos realmente falar sobre a telecomunicação internacional sem considerar a telefonia e a telecomunicação pela internet." O Barein está entre os países com atuação mais restritiva contra blogueiros e críticos do regime, segundo relatório da organização Freedom House sobre a liberdade da internet em 2012.
Pressão da China e da Rússia
Já antes da conferência, o site WCITLeaks publicou as propostas que a China, a Rússia, os Emirados Árabes Unidos e alguns outros países queriam impor durante a conferência de 2012.
Elas soam como uma carta branca com garantias jurídicas para a censura estatal. Por exemplo: aqueles que colocarem conteúdo na web teriam que pagar por isso. Ou que houvesse tipos diferentes de acesso à rede. Assim a tão falada neutralidade da rede seria prejudicada – o livro acesso de todos à internet e o livro acesso a qualquer informação.
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