Em determinação da Justiça do Trabalho, os funcionários que atuavam na Refinaria Abreu e Lima devem ser reintegrados à empresa. A determinação ocorre após solicitação do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE). O afastamento por demissão dos funcionários no canteiro de obras das empresas do Complexo de Suape ocorreu em decorrência das paralisações que aconteceram no segundo semestre de 2012. A Justiça ainda analisa outros 25 casos semelhantes.
De acordo com o presidente do Sintepav-PE Aldo Amaral, as empresas não têm conseguido justificar as demissões arbitrárias e o Poder judiciário vem reconhecendo o direito dos trabalhadores. "Muitos trabalhadores foram perseguidos simplesmente por fazer parte das comissões do sindicato. As demissões tinham o objetivo de inibir a atuação sindical dentro dos canteiros de obras, mas a Justiça está sendo feita e vamos continuar lutando por melhores condições de trabalho e salário digno para a nossa categoria", afirmou.
A decisão da justiça basea-se no impedimento do afastamento dos trabalhadores, já que faziam parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da comissão de trabalhadores do sindicato. Nestes casos o trabalhador tem imunidade. Os reintegrados receberão os salários do período em que foram afastados até a presente data. A reintegração deve ocorrer em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 500, por trabalhador não reintegrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário