quinta-feira, 27 de outubro de 2011

OAB-CE: anular Enem só para alunos de colégio é inconstitucional



Ao lado do Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará acredita que, depois das denúncias de vazamentos de 13 questões, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deveria ser anulado em todo o País. De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cidadania Edimir Martins, não se concebe ter uma prova diferenciada a apenas um grupo de candidatos, já que o objetivo é realizar um concurso unificado e universal.
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No final da noite desta quarta, o Colégio Christus divulgou uma nota, endereçada a pais e alunos, contestando a decisão do Ministério da Educação de cancelar a prova de todos os 639 estudantes da instituição que realizaram o Enem 2011. De acordo com o documento, a publicação da escola com as questões "alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do colégio" e, por isso, o procedimento do MEC seria "ilegal e abusivo".
O colégio argumenta ainda que apenas as questões coincidentes deveriam ser canceladas e garante que "promoverá a defesa dos direitos dos alunos na esfera administrativa e judicial".
Pré-teste
As questões que compõem a prova do Enem são testadas previamente por meio de avaliações aplicadas a alguns estudantes para que se avalie o grau de dificuldade do item. Depois desse primeiro teste, elas são incluídas em um grande banco de dados que fica à disposição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela elaboração do Enem.
De acordo com Davi Rocha, diretor do Colégio Christus, alguns alunos participaram do último pré-teste e podem ter apresentado as questões a seus professores para que fossem resolvidas em sala de aula. Posteriormente, os docentes podem ter incluído essas perguntas no banco de dados da própria escola, alimentado, de acordo com Rocha, com questões de testes de vestibulares, concursos públicos e provas do Enem de anos anteriores.
Enem 2011
No último sábado, 22 de outubro, os candidatos tiveram quatro horas e meia para responder 90 questões de Ciências Humanas e da Natureza. O segundo dia de provas foi composto de 90 questões de matemática e linguagens, além da redação. No domingo, o prazo para concluir a prova foi de cinco horas e meia.
A partir do resultado da prova do Enem, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de todo o País. A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é preciso ter cursado todo o Ensino Médio na rede pública.
Em 2012 a prova terá duas edições, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição do ano que vem já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril. A data da segunda edição ainda não foi definida em função das eleições municipais, que ocorrerão em outubro, mês de aplicação do Enem 2011.
Fonte: G1 

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