A proposta de retorno da cachaça ao Simples Nacional, programa que unifica impostos e concede benefícios a micro e pequenos empresários, foi um dos destaques da pauta da última reunião anual da Câmara Setorial da Cachaça. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (7), no Ministério da Agricultura, e contou com presença de representantes da área privada e órgãos do Governo Federal. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), integrante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, participou das discussões e prometeu empenho para garantir o benefício e tentar formalizar mais de 9 mil produtores em todo o País. “Esperamos que em 2012 possamos comemorar a inclusão do setor de aguardente no rol daqueles que podem ser beneficiados pelo programa Simples”, disse o deputado.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, existem cerca de 11 mil produtores de cachaça em todo o País. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também mostram que 90% deles agem na informalidade. “Existem só 1,6 mil registrados no Ministério da Agricultura. Quando se fala em trazer a cachaça para o Simples, estamos pensando em resolver o problema do não cumprimento de normas sanitárias e a concorrência desleal com os produtores formais, que recolhem imposto, por exemplo”, destacou Lima.
A informalidade pode aumentar os riscos à saúde dos consumidores. O presidente do Ibrac explicou que não há como garantir a qualidade do produto fabricado clandestinamente. “Não sabemos nem se é cachaça realmente. Pode haver alto teor de metanol, que é muito nocivo. Trazer a cachaça para o Simples irá ajudar no processo de formalidade e garantir um produto apto para consumo, além de aumentar base de arrecadação”, concluiu Lima.
Neste ano, a Câmara Setorial da Cachaça já havia comemorado a vitória em outro pleito capitaneado pelo deputado Pedro Eugênio, que se esforçou para corrigir a lei 12.249/2010, sancionada em junho de 2010, autorizando a União a conceder subvenção extraordinária, referente à safra 2009/2010 para os produtores independentes de cana-de-açúcar que vendem sua produção para as usinas de açúcar e álcool na região Nordeste. Com a correção, o benefício também se estendeu às destilarias.
A presidente da Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e de Rapadura (Apar), Margareth Cesar Rezende, contou que a cachaça é um produto cultural brasileiro e merece mais atenção. “Faz parte da história do Brasil. Foi o primeiro destilado da América Latina e tem quase 500 anos”, esclareceu.
A cachaça saiu da lista de produtos beneficiados pelo sistema do Simples em 2001, após a alteração do artigo 14 da Medida Provisória n.º 1.990-29, de 2000.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, existem cerca de 11 mil produtores de cachaça em todo o País. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também mostram que 90% deles agem na informalidade. “Existem só 1,6 mil registrados no Ministério da Agricultura. Quando se fala em trazer a cachaça para o Simples, estamos pensando em resolver o problema do não cumprimento de normas sanitárias e a concorrência desleal com os produtores formais, que recolhem imposto, por exemplo”, destacou Lima.
A informalidade pode aumentar os riscos à saúde dos consumidores. O presidente do Ibrac explicou que não há como garantir a qualidade do produto fabricado clandestinamente. “Não sabemos nem se é cachaça realmente. Pode haver alto teor de metanol, que é muito nocivo. Trazer a cachaça para o Simples irá ajudar no processo de formalidade e garantir um produto apto para consumo, além de aumentar base de arrecadação”, concluiu Lima.
Neste ano, a Câmara Setorial da Cachaça já havia comemorado a vitória em outro pleito capitaneado pelo deputado Pedro Eugênio, que se esforçou para corrigir a lei 12.249/2010, sancionada em junho de 2010, autorizando a União a conceder subvenção extraordinária, referente à safra 2009/2010 para os produtores independentes de cana-de-açúcar que vendem sua produção para as usinas de açúcar e álcool na região Nordeste. Com a correção, o benefício também se estendeu às destilarias.
A presidente da Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e de Rapadura (Apar), Margareth Cesar Rezende, contou que a cachaça é um produto cultural brasileiro e merece mais atenção. “Faz parte da história do Brasil. Foi o primeiro destilado da América Latina e tem quase 500 anos”, esclareceu.
A cachaça saiu da lista de produtos beneficiados pelo sistema do Simples em 2001, após a alteração do artigo 14 da Medida Provisória n.º 1.990-29, de 2000.
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