terça-feira, 30 de outubro de 2012

TCU vê irregularidades e recomenda paralisação da refinaria Abreu e Lima


O Tribunal de Contas da União julgou 124 obras do governo federal como irregulares e recomendou a paralisação de 22 delas. Uma recomendada a parar é em Pernambuco: a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial de Suape. O TCU enxergou superfaturamento e sobrepreço em seis contratos da refinaria, inclusive no projeto de execução de terraplanagem. Ao todo, foram fiscalizados 514 empreendimentos, que totalizam R$ 38 bilhões.
As informações fazem parte do anual de fiscalização de obras públicas, que será enviado ao Congresso Nacional, onde os parlamentares decidirão se acolhem ou não as recomendações. Segundo o tribunal, 45% das irregularidades nos empreendimentos se referem a superfaturamento e sobrepreço. A segunda maior causa de sanção por parte do tribunal (41%) diz respeito a projetos deficientes ou desatualizados.

O estado com maior número de obras com paralisação recomendada é Amazonas, com quatro. São elas: construção de terminal portuário no município de Alvarães, construção de terminal portuário no município de Anamã, construção de terminal portuário no município de Anori e obras no terminal fluvial de Barcelos. As três primeiras são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os contratos com irregularidades na refinaria em Suape são:

- Projeto e execução de terraplenagem e serviços complementares de drenagens, arruamento e Pavimentação, que custou R$ 534.171.862,30.
- Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDA), que custaram R$ 1.485.103.583,21.
- Unidades de coqueamento retardado, suas subestações e casas de controle, suas
seções de tratamento cáustico regenerativo, que custaram R$ 3.411.000.000,00.
- Unidades de hidrotratamento de diesel, de hidrotratamento de nafta e de geração de hidrogênio UGH, que custaram R$ 3.190.646.503,15.
- Serviços e fornecimentos necessários à implantação dos dutos de recebimento e
expedição de produtos, que custaram R$ 649.950.831,20.
- Serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações, que custaram R$ 2.694.950.143,93.

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