A Receita Federal autorizou a exportação e/ou importação de moedas comemorativas por meio de remessa expressa. A liberação está na Instrução Normativa 1308, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, disse que a medida trata as moedas comemorativas, que serão lançadas pelo Banco Central em alusão à Copa do Mundo e à Copa das Confederações, como uma mercadoria. "A dúvida era se moeda comemorativa devia ter tratamento como moeda corrente ou como mercadoria. Como ela não tem valor de face; tem um valor diferenciado porque é para colecionador, o tratamento será de mercadoria", disse. Segundo Checcucci, a medida facilitará o envio e a recepção da moedas com agilidade.
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