A CK Promo, empresa organizadora das festas da A Casa da Devassa, foi multada pelo Procon Pernambuco e terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 50 mil por não devolver os valores dos ingressos pagos pelos consumidores insatisfeitos com a mudança do local do evento. As festas aconteceriam na Rua São Francisco, 26, no Carmo, mas o espaço foi interditado na última terça-feira (05) pela Defesa Civil de Olinda por colocar em risco a segurança dos foliões. O evento foi transferido para o Chevrolet Hall, mas muitos clientes desejaram ter o dinheiro de volta e a empresa informou que só devolveria após o carnaval, no dia 15.
Os foliões insatisfeitos procuraram o Procon desde a interdição e, nesta sexta-feira (08), o órgao de defesa do consumidor fez uma vistoria no estabelecimento. De acordo com o Procon, a prática é ilegal e contraria diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre eles, o artigo 35, inciso III, o qual estabelece que "Se o fornecedor de produtos e serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e a perdas e danos". Ainda poderá ser enquadrado no artigo 37, parágrafo III do CDC, que trata da publicidade enganosa: "a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço".
Serpentina
O Procon também realizou, nesta manhã, uma operação de fiscalização para verificar a comercialização da serpentina metálica - produto que pode causar acidentes, caso utilizado próximo à rede elétrica. Foram apreendidas 453 embalagens de serpentina metálica em apenas uma loja do Centro do Recife. O material foi recolhido pelos fiscais e os comerciantes receberam autos de constatação.
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