terça-feira, 2 de abril de 2013

Jarbas Vasconcelos propõe mudança na votação dos vetos presidenciais

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional Nº 16/2013 que muda a tramitação e a votação dos vetos presidenciais. De acordo com a proposta do parlamentar – apresentada durante discurso feito hoje (02.04) – o Congresso Nacional passa a ter 90 dias (hoje são 30 dias) para apreciar o veto. Caso o veto não seja votado por deputados e senadores, no prazo determinado, o veto estará automaticamente rejeitado.

"Como aqui é a Casa incumbida de fazer leis e esta é nossa atividade primária, aprovação ou rejeição de matéria por decurso de prazo somente pode ser instituída em benefício do Congresso Nacional", argumentou o senador Jarbas, defendendo o item da PEC que determina a rejeição automática do veto, caso ele não seja votado em 90 dias. A PEC foi apresentada no último dia 26 de março por Jarbas e obteve o apoio de 30 assinaturas para que possa tramitar.

De acordo com o peemedebista, o impasse criado pela batalha dos royalties do petróleo expôs, aos olhos de toda a nação, "a vexaminosa situação vivenciada pelo Congresso Nacional que, ao longo dos últimos doze anos, se omitiu do exercício do Poder Legislador em sua plenitude". “Os brasileiros descobriram, embora não fosse desconhecido de nenhum dos integrantes deste Poder, que estamos assentados sobre um calhamaço de 3.059 vetos presidenciais, que nunca foram submetidos à apreciação do Congresso".

Jarbas Vasconcelos disse que o Congresso não cumpre seu dever Constitucional de conhecer do veto e sobre ele deliberar. "A forma de controle dessa obrigação é ineficiente, permitindo que a passividade e omissão do Congresso Nacional favoreçam os interesses do Poder Executivo, quando deveria ser o oposto". Para o senador de Pernambuco, nesses casos, a “inoperância legislativa" interessa ao governo. “Ainda que disponha de folgada maioria em ambas as Casas Legislativas e que se pressuponha a manutenção dos vetos presidenciais caso os mesmos viessem a ser apreciados. Sendo assim, a postura é ignorar os vetos e mantê-los nas gavetas de quem dirige o Congresso Nacional esquecendo-os, se possível, para sempre”, criticou Jarbas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário