Direitos humanos estão em crise mundial

Pelo menos 15 milhões de pessoas estão atualmente registradas como refugiadas e 112 países foram registrados por haver casos de tortura contra seus cidadãos no ano passado. Os números alarmantes são da organização humanitária mundial Anistia Internacional, que divulgou na última semana o relatório anual que avalia os direitos humanos em 159 países e territórios no ano de 2012.

O documento traz ainda casos de homicídios, de desaparecimentos, de violência contra as mulheres, remoção forçada de terras e de moradias. Em meio a tantas violações, o que mais chama atenção é a inércia dos órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), diante das atrocidades cometidas, inclusive por governos, todos os dias nos quatro cantos do planeta.

De acordo com o estudo, um dos grandes problemas é o uso do argumento da ‘soberania de Estado’ para justificar ações que violam os direitos humanos. “Os Estados costumam invocar a soberania - que entendem como o controle sobre questões internas sem interferência externa - para poder fazer o que querem”, afirma o texto. Contudo, a falta de um mecanismo de defesa dos direitos humanos no âmbito internacional gerou a abertura de uma lacuna permissiva para a prática dessas violações.

É o caso da crise humanitária que ocorre na Síria desde março de 2011, quando foi iniciada a Primavera Árabe no país. A repressão do governo de Bashar al Assad contra as manifestações populares culminou em uma guerra civil que já deixou mais de 94 mil mortos e 1,5 milhões de refugiados, segundo o relatório. Apesar do crescente número de mortes, “o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis”, afirma o texto. E a maior parte dos países defendem “a não intervenção do conselho”, sobretudo, “em nome do respeito à soberania do Estado”.

“Não há um consenso na ONU sobre o que fazer na Síria e isso tem levado à violação de direitos humanos constantes e pronunciados pelo governo sírio. A gente tem, hoje, no mundo, um sistema de proteção de direitos humanos que se manifesta em tratados da ONU e sistemas regionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), mas esse sistema se mostra muito frágil no momento em que acontecem grandes atrocidades”, avalia o assessor de Direitos Humanos da Anistia no Brasil, Maurício Santoro.

Além das violações cometidas pelo governo, o documento cita as violências perpetradas pela oposição síria. “Grupos armados que lutavam contra o governo também cometeram graves abusos, inclusive crimes de guerra. Eles torturaram e executaram sumariamente soldados e milicianos capturados, além de efetuarem bombardeios indiscriminados que mataram ou feriram civis”, destaca o relatório.