Sérgio Guerra vota a favor da PEC 37 e alega erro

O deputado federal por Pernambuco Sérgio Guerra (PSDB) foi um dos nove parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição 37, a PEC 37, que tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos federal e estaduais, tornando tarefa exclusiva das polícias Civil e Federal. Poucos minutos após a votação, o tucano foi alvo de críticas nas redes sociais. No Twitter, ele disse que houve uma “pequena confusão”. “Errei meu voto. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, explicou.
Ele pediu à mesa diretora para corrigir o equívoco na ata. A PEC 37 foi apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), em 2011. Naquele ano, para que ela pudesse iniciar seu trâmite no Congresso Nacional, o parlamentar conseguiu 207 assinaturas de colegas – eram necessárias 171. O texto da PEC possuía apenas dois artigos e quatro laudas de justificativa. Nele, Lourival Mendes argumentava que a falta de regras claras quanto à atuação dos órgãos de segurança pública tem causado problemas ao processo jurídico no Brasil, sendo observados procedimentos informais de investigação produzidos sem controle.

Quem era favorável à proposta também questionava o fato de o mesmo órgão - no caso, o Ministério Público - participar de processos diferentes de uma denúncia, como a investigação, o indiciamento e a apresentação da acusação. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – a relatoria foi do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) –, a matéria estava prevista para ser votada na Câmara dos Deputados no último dia 26, mas, foi adiada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi motivada por falta de acordo entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal, que formaram um grupo de trabalho para discutir o assunto.