Justiça considera legal decisão sobre reintegração de posse no Cais José Estelita

Depois do turbulento cumprimento do mandado de reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, no bairro de São José, no Recife, na última terça-feira (17), a Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou legal a decisão expedida em 29 de maio para desocupar o espaço. Os integrantes do movimento Ocupe Estelita alegaram, durante a desapropriação, que a ação não poderia ter acontecido ontem porque a decisão de retirá-los ainda seria julgada. Apesar da decisão da Câmara do TJPE, representantes do Ministério Público continuam alegando que o pedido de nulidade da remoção dos ocupantes é legítimo.

Depois da reintegração de posse, aproximadamente 50 pessoas armaram o acampamento sob o viaduto Capitão Temudo, no bairro do Cabanga, onde pretendem permanecer enquanto estiverem negociando mudanças no projeto que prevê a construção de 12 prédios de até 40 andares, entre empreendimentos empresariais e residenciais, além de um parque e da reurbanização do local onde ficam os antigos armazéns o Cais. De acordo com o movimento, a discussão é para tentar tornar a reforma do espaço, que está sendo capitaneada pelo Consórcio Novo Recife, mais voltada ao convívio social.

Agora acampados fora do terreno do Consócio, os integrantes do Ocupe Estelita pretendem reestruturar o grupo para permanecer forte. “Temos que tocar os projetos que estávamos desenvolvendo antes da ação violenta da polícia para nos tirar de lá”, disse o sociólogo e integrante do grupo Renato Feitosa, 31. Na manhã desta quarta-feira, apenas uma viatura permanecia no local, mas sem intervir no acampamento, que estava movimentado porque a todo instante doações de água e alimentos chegavam. Já no espaço que é objeto do conflito, o movimento de entrada e saída de veículos de carga não foi visto com frequência nessa quarta.

O cumprimento da ordem de reintegração de posse foi marcado por confronto entre ativistas e policiais militares. Quatro pessoas foram detidas e três ficaram feridas, entre elas uma grávida - todas foram liberados até o final do dia. O tumulto causou transtornos no entorno da região do Cabanga, tendo a situação normalizada por volta das 18h, quando as cerca de 200 pessoas que estavam no Estelita para dar apoio ao protesto foram dispersadas. Através do seu porta-voz, o capitão Júlio Aragão, a PM negou que a tropa tenha agido com truculência.

Nota de esclarecimento da Polícia Militar

O comando geral da Polícia Militar de Pernambuco enviou no início da noite desta quarta-feira uma nota oficial sobre a ação da polícia na reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita. No texto, o comando afirma que os PMs "usaram a força necessária para o bom cumprimento do mandado procedendo com a retirada dos invasores de toda a área do terreno" e que "durante mais de uma hora foi realizada uma contínua negociação entre os oficiais de justiça, representantes da PMPE e de integrantes do movimento “#OcupeEstelita”, onde foi solicitado, dos acampados, a saída pacífica do imóvel sem a necessidade do uso da força policial". 

Confira a nota, na íntegra:

"O comando geral da Polícia Militar de Pernambuco esclarece que o uso de unidades da Corporação no cumprimento ao mandado de reintegração de posse do imóvel situado no Cais José Estelita, s/n, bairro de São José, em Recife, deu-se em decorrência de requisição do poder Judiciário, que determinou o apoio de força polical aos oficiais de justiça designados para cumprir a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O emprego da Corporação tem alicerce na Constituição Federal Brasileira, que estabelece em seu artigo 144 que “a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) V - Polícias Militares”.

A participação legítima da PM em apoio à reintegração foi concluída com a expedição do Auto de Reintegração de Posse pelos oficiais de justiça afirmando, no mesmo documento, da necessidade do uso de força policial por motivos de resistência dos ocupantes do imóvel, bem como de ameaça aos oficiais de justiça e ao militares presentes na ação. No expediente, afirmam ainda, que os PM’s “usaram a força necessária para o bom cumprimento do mandado procedendo com a retirada dos invasores de toda a área do terreno”.

É importante ressaltar que durante mais de uma hora foi realizada uma contínua negociação entre os oficiais de justiça, representantes da PMPE e de integrantes do movimento “#OcupeEstelita”, onde foi solicitado, dos acampados, a saída pacífica do imóvel sem a necessidade do uso da força policial.

Durante a ação da PM foi registrada a participação de diversos manifestantes com os rostos cobertos por camisas e máscaras improvisadas, com o objetivo de usarem do anonimato para suas investidas contra os PM’s, além da participação de crianças e adolescentes que, apesar de terem sido utilizadas para confrontar os policiais militares, colocados em situações de vulnerabilidade e risco, tiveram suas integridades físicas preservadas.

Por fim, o comando geral da Corporação reafirma o compromisso com os preceitos constitucionais e oriundos de tratados internacionais sobre a dignidade da pessoa humana e da preservação dos Direitos Humanos, respeitando a cidadania e as manifestações de caráter pacífico, sendo os eventuais excessos cometidos por parte de seus integrantes coibidos e apurados com o rigor necessário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA - CEL PM
Comandante Geral"