A Prefeitura do Recife vai adotar medidas mais rigorosas no combate à propaganda irregular em locais públicos da cidade. A partir desta terça-feira (1º), a colocação de cartazes do tipo lambe-lambe terminará em notificações ao Ministério Público, e, posteriormente, às autoridades policiais. Desta maneira, produtores, artistas, donos de casas noturnas e até patrocinadores dos eventos divulgados poderão responder por crime de dano contra o patrimônio público, previsto no Código Penal.
Estas medidas já foram comunicadas aos representantes da cadeia artística do Recife através de reuniões realizadas este mês. A Lei Municipal 17.521/2008, que regulamenta a publicidade no Recife, instituiu os Espaços Públicos Promocionais Criados (EPPC). Por esta medida, o município licita locais como parques e outros equipamentos da cidade, para a utilização de propaganda de utilidade pública pela iniciativa privada.
Fonte: Folha pe
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