O Google teve uma conduta enganosa ao permitir que anúncios igualmente enganosos fossem veiculados como resultados de busca, concluiu um tribunal australiano nesta terça-feira (3).
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC, em inglês) afirmou que a decisão significava o Google e outros serviços de buscas seriam considerados responsáveis por "anúncios enganosos vinculados a resultados ".
O Google havia recebido decisão favorável sobre a questão anteriormente, mas o tribunal federal australiano reverteu a decisão, depois de recurso da ACCC.
O tribunal afirmou que, entre março de 2006 e julho de 2007, o Google veiculou resultados para termos relacionados à Honda Austrália acompanhados por publicidade de um concorrente da montadora, o serviço de vendas CarSales. O tribunal afirmou que a publicidade dava a entender que existia uma conexão entre o CarSales e a Honda Austrália.
O tribunal afirmou que o Google deve ser considerado responsável pelos resultados de buscas e que, ao publicar os anúncios pagos, havia tido "conduta enganosa e dúbia". "É a tecnologia do Google que cria aquilo que é veiculado", afirmaram os juízes, que examinaram quatro casos de publicidade enganosa nas buscas.
O tribunal ordenou que o Google crie um programa de fiscalização que garanta que a publicidade vinculada a resultado não iluda os consumidores. Também ordenou que a empresa pague as custas do processo, que estava correndo desde 2007.
O Google alegou não ser responsável pela publicidade enganosa vinculada a resultados de busca, porque estava claro que servia apenas como canal para o anunciante. A empresa não respondeu a um pedido de comentário da Reuters, mas a mídia australiana reportou que a empresa estava surpresa com a decisão e estudaria o que fazer.
A ACCC disse que a decisão era importante e se aplicava a todos os serviços de busca. "Ela deixou claro que o Google e os demais provedores com tecnologia semelhante são diretamente responsáveis por publicidade enganosa vinculada a buscas", afirmou o presidente da ACCC, Rod Sims, em comunicado.
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