Juros da casa própria podem cair

A Caixa Econômica Federal vem praticando taxas de juros menores para os contratos novos de financiamento da casa própria desde maio. A diferença, de até 21%, não contempla os cerca de três milhões de contratos antigos, sendo 800 mil no estado de São Paulo.

A Proteste, entidade de defesa do consumidor, entrou com uma ação civil pública exigindo a isonomia dos juros. “É uma questão de grande relevância social. Os consumidores estão sendo lesados. Em alguns casos, os contratos foram feitos com juros de 12% ao ano. Esperamos que a decisão da Justiça possa beneficiar milhões de mutuários”, disse Maria Inês Dulci, da Proteste.

Hoje, a menor taxa de juros da Caixa é de 7,9% ao ano. O banco afirma que os contratos antigos não podem ser alterados por conta da redução que entrou em vigor em maio, pois são contratos com taxa fixa e não flutuante.

O presidente da ANMM (Associação Nacional de Moradores e Mutuários), Marcelo Paz, é a favor da redução dos juros e apoia a ação da Proteste. “A Caixa deveria, pelo menos, renegociar o saldo devedor com uma taxa de juros menor para reduzir o valor das prestações.”

Na justiça/ Para a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), a Caixa leva vantagem na  disputa judicial pela redução dos juros.

“O argumento do banco é muito forte. Os contratados assinados antes da redução dificilmente terão a taxa de juros reduzida na Justiça”, disse João Bosco, da Amspa.

O advogado Flávio Henrique Leite acredita que a mudança na taxa, como pede a Proteste, pode causar uma instabilidade no setor. “Seria admitir também que os juros podem aumentar em caso de crise econômica”, disse