Joaquim Barbosa diz que PEC aprovada pela CCJ "fragilizará a democracia"

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou na noite desta quinta-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara “fragilizará a democracia”, caso seja incorporada à Carta Magna. A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso se posicione contra as decisões do STF, a questão deverá ir para consulta popular.

Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro. Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso, por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século XXI? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", disse Joaquim Barbosa, por intermédio de sua assessoria.

O presidente do Supremo passou a semana nos Estados Unidos, onde participou da cerimônia de gala da revista “Time”. Joaquim Barbosa foi considerado pela publicação uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Ele retorna ao país nesta sexta-feira (26).

Nesta quinta-feira, o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário movimentou tanto o Congresso Nacional quanto o STF. O ministro Gilmar Mendes, à tarde, voltou a fazer duras críticas à aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ. Segundo ele, se for aprovada pelo Legislativo, é “melhor fechar” o Supremo.

Já o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, criticou a liminar de Gilmar Mendes que impede a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. "O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões", disse Renan, ao lado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Na noite desta quinta-feira, uma nota assinada por associações de classe da magistratura criticou a iniciativa da CCJ da Câmara. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) expressaram preocupação quanto à possibilidade de enfraquecimento do Poder Judiciário.