Brasília Uma liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior garantiu hoje (13) a liberdade do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso no dia 2 de dezembro. O publicitário é acusado de participar de um esquema de grilagem de terras e de falsificação de documentos no interior da Bahia. Ele, que estava preso em Salvador, poderá responder ao processo em liberdade.
De acordo com o ministro Reis Junior, há ilegalidade flagrante na decisão que mandou prender Marcos Valério, uma vez que, no entendimento do magistrado, o publicitário não oferece risco à ordem pública nem ameaça ao andamento do processo.
O ministro também entendeu que as acusações mais graves, como ameaças e violência, não são creditadas a Valério, e sim, a outras pessoas citadas no inquérito. Não é mencionada nenhuma participação do paciente [Valério] neles [nesses atos], ainda que como autor intelectual, conforme trecho da decisão.
Para o ministro, a prisão preventiva também não se justifica porque havia pelo menos dez anos que não eram registrados fatos novos relativos à denúncia de grilagem de terra e fraudes em cartórios de cidades do oeste baiano. Como Valério não exerce função notarial, não oferece risco de fraudar novos registros.
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