O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira (7), após reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano deve acontecer nos próximos 15 dias – o mais provável, segundo ele, “antes do carnaval”.
 |
| Cezar Peluso |
O ministro Dias Toffoli já havia liberado para votação, em 1º de fevereiro, os processos que definirão a validade da lei. A retomada do julgamento dependia apenas de Peluso, que define as ações que entram na pauta da Corte.
A sessão que tratava da aplicação da Ficha Limpa foi interrompida em dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Toffoli, que justificou a necessidade de “refletir” melhor sobre o assunto.
Antes da suspensão, dois ministros – Joaquim Barbosa e Luiz Fux – defenderam a constitucionalidade da lei, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar de cassação.
Os três processos que serão analisados pelo STF foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Em outras ocasiões em que o STF analisou a Lei da Ficha Limpa, a ausência de um ministro na composição da Corte chegou a adiar uma decisão definitiva sobre a aplicação e a validade da norma. Desde dezembro de 2011, com a posse da ministra Rosa Weber, o plenário do Supremo está completo, com 11 ministros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário