Amorim elogia escolha de integrantes da Comissão da Verdade

BRASÍLIA (Agência Brasil) -  O ministro da Defesa, Celso Amorim, elogiou hoje (11) a escolha dos sete nomes que vão compor a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988. Amorim destacou que a ausência de militares no grupo anunciado ontem (10) não consiste em dificuldades ou problemas futuros.

"A presença de militares na comissão não é uma reivindicação. O Brasil não é feito de civis e militares. Ele [o Brasil] é feito do povo brasileiro", disse o ministro, procurando pacificar as divergências entre militares e civis a respeito da comissão. "Os nomes são ótimos. Foram muito bem escolhidos pela presidenta Dilma. Acho que [a comissão] vai fazer um excelente trabalho", comentou o ministro durante a inauguração, em Brasília, da sala do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Defesa.

O Diário Oficial da União  traz hoje o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a composição da Comissão da Verdade, formada por sete integrantes. A comissão será instalada no próximo dia 16 e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas desde 1946, período da ditadura do regime do ex-presidente Getúlio Vargas, até a promulgação da Constituição Federal, em 1988. A comissão, no entanto, não terá poder de punição.

No decreto, estão designados para compor a comissão, pela ordem: Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e o jurista José Paulo Cavalcante Filho.

Também participam da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl; o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais das Nações Unidas, tendo participado, por exemplo, da missão que denunciou, recentemente, violações de direitos humanos na Síria; e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha, que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura militar.

Os nomes dos integrantes da comissão foram anunciados ontem pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Segundo ele, os sete integrantes foram escolhidos pessoalmente por Dilma a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos.

Traumann disse ainda que a própria Dilma fez o convite pessoalmente aos sete integrantes, em audiências desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Nos próximos dias, deve ser anunciado o nome do presidente do colegiado. Segundo ele, na instalação da comissão, estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e poderá aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Estão excluídas de participar do colegiado pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.