Das três emendas propostas pela equipe do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) aos projetos de reformulação da estruturação da Prefeitura do Recife (PCR), criação de cargos de analistas de gestão e estabelecimento de critérios de implantação de PPP, esta última fora rejeitada pelos vereadores, durante reunião na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27). No entendimento dos parlamentares, o socialista quis fazer um “agrado” desnecessário à Casa de José Mariano ao incluir um representante do Legislativo no comitê gestor.
Para os parlamentares, não cabe aos vereadores integrar um comitê que é submetido ao Executivo, sem que tenha independência para discutir e se posicionar perante os projetos. A tucana Aline Mariano propôs três emendas para esta matéria, contudo duas foram retiradas. A única mantida foi a ampliação de 30 para 60 dias o prazo para discussão e tramitação dos projetos na Câmara
O presidente da comissão mista de Finanças e de Constituição e Legislação, Carlos Gueiros (PTB), inscreveu uma sub-emenda que acabou sendo acatada. A sugestão ao artigo 34 indica que o Executivo deverá mandar, previamente, os motivos para celebração das PPPs e, depois, cópias dos empenhos e contratos.
Fonte: JOSÉ ACCIOLY,Folha PE
Fonte: JOSÉ ACCIOLY,Folha PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário