“No momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa, que é 1% ao mês sobre o imposto devido e, se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74”, disse. Ele informou também que a multa será apresentada ao contribuinte no momento do envio.
Joaquim Adir lembrou que mesmo no caso dos contribuintes que têm
restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por
isso o valor poderá ser alto. “Se ele tem uma retenção durante o ano de
R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse imposto
devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o
supervisor.O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira (30). Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.
O período para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou na dia 1º de março.
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