Em Porto Alegre, 2.979 pessoas afirmam que vão participar do evento que está marcado para as 15h, no Monumento ao Expedicionário. No Rio de Janeiro, há 2.150 confirmações para o ato, que acontecerá às 18h no Largo da Carioca.
Brasília terá um ato às 15h do sábado na Praça Zumbi dos Palmares, em frente à Faculdade Dulcina de Moraes. Mais de 1,1 mil pessoas disseram que vão ao evento. O movimento em Belo Horizonte tem pouco mais de 800 pessoas confirmadas e acontecerá às 13h na Praça Sete, enquanto, no Recife, acontecerá na Praça do Diário.
Santa Maria, no Rio Grande do Sul, tem 418 presenças marcadas, enquanto Campina Grande, na Paraíba, sõ 56. Em Santa Catarina, Florianópolis, Joinville e Jaraguá do Sul têm 138, 62 e 58 confirmações.
Além de promover os protestos, as organizações dos eventos também compartilham uma petição que está sendo feita contra o estatuto no site Avaaz: 120 mil pessoas já assinaram.
Apesar da aprovação na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, o Estatuto do Nascituro ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário na Câmara. Só depois seguirá para o Senado.
É impressionante como se desvaloriza uma afirmação , por mais verdadeira que seja, só por existirem interesses comerciais no meio.
ResponderExcluirO estatuto do Nascituro, nada mais é do que uma reafirmação do ECA (estatuto da criança e do adolescente), do código civil e penal e dos direitos sociais e fundamentais escritos na constituição federal.
A questão que se quer desmerecer é: o Nascituro é um ser humano? Pois, apesar de não nascido, já tem direitos em lei. Porém, são direitos dissipados em cada um dos prerequisitos citados.
O estatuto veio para reuní-los e esclarecer: O nascituro é um ser humano em estado de total dependência, por isso deve ser protegido o seu futuro.
O ponto de maior discussão, que afeta interesses comerciais, é o fato de reconhecer que o aborto é um crime. Mesmo quando não se pune o médico que o realiza por causa de estupro. Nunca deixou de ser crime no código penal. O médico só não será punido.
Sem esse estatuto a futura mãe da criança, fruto do estupro, não tem a quem recorrer para seguir com a gestação adiante, então escolhe o aborto. Com esse estatuto, ela terá toda a assistência que lhe é de direito assegurada pelo estado (União, Estados, municípios) caso ela escolha seguir adiante com a gestação. Um dos direitos é de prioridade para entregar a adoção a criança.
Ah, e finalmente, se o estado descobrir quem foi o estuprador, ele terá responsabilidades a cumprir sobre a criança que nascer. O estado será o maior interessado em encontrar o cafajeste que fez o estupro, pois se não o encontrar recairá sobre o estado a garantia de pensão alimentícia à criança que nasceu.
Deixo como comentário final a mensagem justificativa da promotora do Distrito Federal a Dra Maria José Miranda Pereira: "Por incoerência de nosso ordenamento
jurídico, o aborto não está incluído entre os crimes hediodos
(Lei nº 8.072/90), quando deveria ser o primeiro deles.
Embora o aborto seja o mais covarde de todos os
assassinatos, é apenado tão brandamente que acaba
enquadrando-se entre os crimes de menor potencial
ofensivo (Lei dos Juizados Especiais 9.099/95). noto, com
tristeza, o desvalor pela vida da criança por nascer."