O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), absolveu, em processo administrativo, os médicos Rogério Carneiro Fernandes e Celso Roberto Frasson Scafi, condenados pela Justiça e presos na semana passada, no município de Poços de Caldas, a 460Km de Belo Horizonte. Eles foram condenados por retirarem os órgãos do garoto Paulo Veronesi Pavesi, de apenas 10 anos de idade ainda vivo.
Em meados de abril de 2000, o menino foi socorrido pelos médicos da Santa Casa de Poços de Caldas, após sofrer uma queda do prédio onde residia. Paulo recebeu procedimentos inadequados e acabou sendo falsamente diagnosticado com morte encefálica. Diante da situação forjada, a criança teve vários órgãos removidos para serem "transplantados", embora ainda estivesse vivo.
Após investigações, Celso Roberto Fransson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, além de outro médico, Sérgio Poli Gaspar, foram considerados responsáveis pela morte do garoto e condenados, na última semana, a respectivamente, 14 anos, 18 anos e 17 anos de reclusão em regime fechado, pela remoção de órgãos com agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte, previsto na Lei de Transplantes (9.434/97), além de multas. O magistrado afirmou que "até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias, muito tempo irá passar, pois recursos e mais recursos serão impetrados, dado o poderio financeiro dos réus e a infinidade de recursos à disposição", destacou.
Em fevereiro de 2013, Scafi e Fernandes foram condenados pelo mesmo crime, juntamente com outros dois médicos, Alexandre Crispino Zincone e João Alberto Goes Brandão, no caso de outra vítima da máfia do tráfico de órgãos de Poços de Caldas. Desta vez, porém, os médicos não tiveram direito a recorrer em liberdade, uma vez que, segundo o juiz do caso, "a liberdade desses médicos poderá prejudicar a tramitação processual deste e de outros processos e inquéritos em andamento com relação à chamada 'máfia de órgãos' de Poços de Caldas".
Scafi e Fernandes, que faziam parte da equipe médica da "MG-Sul Transplantes", empresa clandestina (e criminosa) responsável por transplantes e remoção de órgãos de forma irregular, foram presos imediatamente após a sentença, na sexta-feira (7), e se encontram à disposição da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, na delegacia de Poços de caldas.
O CRM-MG, no entanto, não seguiu a decisão da Justiça e, em um processo administrativo sobre o caso, absolveu os médicos de forma unânime, com os votos de nada menos de todos os 42 conselheiros, que não atenderam o pedido do poder Judiciário, que pediu a cassação dos registros profissionais de Scafi e Fernandes.
Com a decisão do Conselho, os médicos condenados parmanecem aptos a exercer as atividades de medicina. Em outras palavras, caso consigam a liberdade, mesmo que provisória, ou ainda após o cumprimento das penas, os assassinos do garoto Paulo Pavesi poderão atender pacientes normalmente, como qualquer outro médico, mesmo que provada a culpa nas mortes e na atividade de tráfico de órgãos.
O Conselho Regional de Medicina argumentou, após a decisão, que teria elaborado um "amplo relatório", após avaliar as denúncias, prontuários e depoimentos das testemunhas envolvidas no caso e que, para os conselheiros, "ficou claro que os profissionais citados não infringiram o código de ética, além de que, foi entendido que nos autos não havia prova alguma de irregularidade. O juiz se baseia no Código Penal, mas o CRM decide na esfera administrativa, com base no código de ética", destacou o órgão.
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