No entanto, a corregedora fez questão de esclarecer que a decisão do STF sobre a “competência concorrente” e não apenas “subsidiária” do CNJ, em face das corregedorias estaduais “ainda é provisória”. Assim, a liminar do ministro Marco Aurélio continua “em plena eficácia” até a publicação do acórdão do julgamento. Além disso, ela lembrou que o plenário do STF só vai concluir o julgamento referente ao referendo da liminar na próxima quarta-feira, já que ainda serão analisados quatro artigos da Resolução 135/11, atacada na ação de inconstitucionalidade da AMB.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Corregedora comemora decisão do STF que reforçou poderes de investigação do CNJ
No entanto, a corregedora fez questão de esclarecer que a decisão do STF sobre a “competência concorrente” e não apenas “subsidiária” do CNJ, em face das corregedorias estaduais “ainda é provisória”. Assim, a liminar do ministro Marco Aurélio continua “em plena eficácia” até a publicação do acórdão do julgamento. Além disso, ela lembrou que o plenário do STF só vai concluir o julgamento referente ao referendo da liminar na próxima quarta-feira, já que ainda serão analisados quatro artigos da Resolução 135/11, atacada na ação de inconstitucionalidade da AMB.
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