O governo anunciou nesta quinta-feira (13) que vai incluir mais 25 setores entre os beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Até o momento, 15 setores têm o benefício. Com a decisão desta quinta, esse número sobe para 40, mas os novos setores serão beneficiados somente a partir de janeiro.Entre os novos setores da lista, estão pães e massas, medicamentos, bicicletas e pneus. Uma Medida Provisória com a inclusão dos novos setores deverá sair até o fim desta semana, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, há alguns condicionantes. Os setores beneficiados, por exemplo, não poderão demitir, deverão aumentar os investimentos, a produção e as exportações.
Em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Setores beneficiados
O processo de desoneração da folha de pagamentos começou em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior". Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, "call centers" e de softwares (tecnologia da informação e comunicação). Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house" (chips).
O processo de desoneração da folha de pagamentos começou em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior". Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, "call centers" e de softwares (tecnologia da informação e comunicação). Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house" (chips).
Já os 25 anunciados na lista desta quinta são: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo.
Perda estimada de arrecadação
O ministro Guido Mantega informou que a renúncia fiscal (perda estimada de arrecadação) com a desoneração da folha de pagamentos dos 40 setores beneficiados é de R$ 12,83 bilhões em 2013. Nos próximos quatro anos, a perda estimada de arrecadação, segundo ele, é de aproximadamente R$ 60 bilhões.
O ministro Guido Mantega informou que a renúncia fiscal (perda estimada de arrecadação) com a desoneração da folha de pagamentos dos 40 setores beneficiados é de R$ 12,83 bilhões em 2013. Nos próximos quatro anos, a perda estimada de arrecadação, segundo ele, é de aproximadamente R$ 60 bilhões.
"Essa desoneração é permanente. Vai continuar nos próximos anos. Em 2014 e 2015, não pagarão mais INSS. O resultado da medida será a formalização. A tendência é um aumento da contratação de trabalhadores, um aumento do emprego. Essa medida vem se somar às outras que temos tomado para reduzir o custo Brasil, os encargos, os impostos e os juros para tonar a produção brasileira mais competitiva", declarou o ministro Guido Mantega a jornalistas.
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