A instância máxima do Judiciário americano aceitou o caso sobre a reforma, uma das grandes bandeiras de Barack Obama. O resultado do caso, que opõe o governo federal a 26 Estados, deve sair meses antes da eleição presidencial americana
A discussão que está no núcleo de quase todos os debates políticos recentes nos Estados Unidos – até onde o Estado pode ir para regular a vida do cidadão – será julgada pela Suprema Corte, a instância máxima do Judiciário americano, às vésperas da eleição de 2012. O objeto do julgamento é a reforma do sistema de saúde, principal bandeira legislativa do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e aprovada pelo Congresso no início de 2010. Nesta segunda-feira, a Suprema Corte anunciou que aceitou julgar a constitucionalidade da reforma, e o veredicto só deve sair no fim de junho, poucos meses antes da eleição.
A Suprema Corte fez o anúncio em um breve comunicado, no qual afirmou que aceitava ouvir os argumentos contrários à reforma, propostos por nada menos que governadores e secretários da Justiça de 26 Estados, além da Federação Nacional de Negócios Independentes e duas pessoas físicas. Uma mostra da importância que o caso tem nos Estados Unidos é o tempo destinado pela corte aos argumentos das partes. Normalmente, o tribunal dá uma hora para as partes defenderem sua causa, mas desta vez serão cinco horas e meia. No centro do debate estará a discussão a respeito do Ato de Assistência Médica Acessível, por meio do qual o governo obriga todos os americanos e terem um plano de saúde, sob pena de serem multados caso não possuam o seguro.
A lei foi objeto de debate em dezenas de tribunais de instâncias inferiores americanas, que chegaram a resultados conflitantes entre si. Uma dessas ações, julgada em Atlanta (Estado da Geórgia), foi escolhida como objeto do debate por ser a única que determina que o governo não pode obrigar o cidadão a ter seguro saúde. Outro sinal de que o assunto é polêmico é que está decisão de Atlanta, tomada por um grupo de três juízes, se deu de forma dividida: dois votos contra a reforma e um por sua validade. Diante deste impasse, caberá à Suprema Corte decidir se a reforma da saúde respeita ou não a Constituição dos Estados Unidos. As audiências iniciais serão realizadas apenas em março de 2012 e o veredicto está programado inicialmente para junho de 2012. A eleição presidencial americana, na qual Barack Obama, do Partido Democrata, enfrentará um candidato do Partido Republicano, está marcada para 6 de novembro de 2012. Se a corte validar a lei, o principal projeto ganhará uma cobertura de legitimidade que os republicanos não conseguirão mais contestar, tendo em vista que será um terceiro poder - depois do Executivo e do Legislativo - a validar as reformas. Caso a Suprema Corte derrube a lei, a administração Obama sofrerá um sério revés meses antes da eleição e talvez não consiga se recuperar do baque.
Fonte: época
A Suprema Corte fez o anúncio em um breve comunicado, no qual afirmou que aceitava ouvir os argumentos contrários à reforma, propostos por nada menos que governadores e secretários da Justiça de 26 Estados, além da Federação Nacional de Negócios Independentes e duas pessoas físicas. Uma mostra da importância que o caso tem nos Estados Unidos é o tempo destinado pela corte aos argumentos das partes. Normalmente, o tribunal dá uma hora para as partes defenderem sua causa, mas desta vez serão cinco horas e meia. No centro do debate estará a discussão a respeito do Ato de Assistência Médica Acessível, por meio do qual o governo obriga todos os americanos e terem um plano de saúde, sob pena de serem multados caso não possuam o seguro.
A lei foi objeto de debate em dezenas de tribunais de instâncias inferiores americanas, que chegaram a resultados conflitantes entre si. Uma dessas ações, julgada em Atlanta (Estado da Geórgia), foi escolhida como objeto do debate por ser a única que determina que o governo não pode obrigar o cidadão a ter seguro saúde. Outro sinal de que o assunto é polêmico é que está decisão de Atlanta, tomada por um grupo de três juízes, se deu de forma dividida: dois votos contra a reforma e um por sua validade. Diante deste impasse, caberá à Suprema Corte decidir se a reforma da saúde respeita ou não a Constituição dos Estados Unidos. As audiências iniciais serão realizadas apenas em março de 2012 e o veredicto está programado inicialmente para junho de 2012. A eleição presidencial americana, na qual Barack Obama, do Partido Democrata, enfrentará um candidato do Partido Republicano, está marcada para 6 de novembro de 2012. Se a corte validar a lei, o principal projeto ganhará uma cobertura de legitimidade que os republicanos não conseguirão mais contestar, tendo em vista que será um terceiro poder - depois do Executivo e do Legislativo - a validar as reformas. Caso a Suprema Corte derrube a lei, a administração Obama sofrerá um sério revés meses antes da eleição e talvez não consiga se recuperar do baque.
Fonte: época
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