O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, o valor do novo piso salarial dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o valor de R$ 1.451,00, corresponde a um reajuste de 22,22% sobre o valor do ano anterior. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 725,50.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski lembra que a entidade faz pesquisa sobre o piso há três anos. Para este ano de 2012, os cálculos foram feitos a partir de um novo estudo. As informações foram captadas entre agosto e novembro de 2011 e a amostra contém 2.039 municípios brasileiros. “Nesta pesquisa, foram considerados os salários do magistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais com formação em nível médio e superior”, explica.
Para cumprir o novo Piso de 2012 os Municípios brasileiros terão um custo adicional de R$ 1,6 bilhão por ano (ver demonstrativo na Tabela 2). Existem cerca de 1 milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e nível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo Escolar de 2010.
De acordo com a tabela acima, vemos que a região que terá suas finanças públicas mais afetada é a Região Nordeste, já que está é a que possui a menor média salarial e tem um número razoável de funções docentes. Por outro lado, no Centro Oeste temos o menor valor para adequação à nova lei, com um custo anual de R$ 86,8 milhões.
Este impacto já leva em conta o julgamento da constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que o piso apenas refere-se aos vencimentos iniciais.
Segundo Ziulkoski, a pesquisa da CNM aponta que os salários-base (sem vantagens) variaram entre R$ 158,40 e R$ 1.512,65 para professores com nível médio e jornada de 20 horas semanais, e entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14 para professores com nível médio e jornada de 40 horas. Já para o caso de professores com nível superior, os salários foram de R$ 237,60 até R$ 1.894,25 para jornada de 20 horas, e de R$ 475,20 a R$ 3.752,69 para jornadas de 40 horas semanais.
Para o cálculo do impacto foram considerados ainda os valores das vantagens recebidas pelos professores, decorrentes das diversas gratificações e adicionais praticados na carreira do magistério, os quais foram apontados na pesquisa, como:
• Adicional tempo de serviço (anuênio, quinquênio)• Adicional por titulação (pós-graduação, mestrado, e doutorado)
• Gratificação de Regência de classe ou de atividade do magistério
• Gratificação de Função (supervisão, coordenação pedagógica, etc.)
• Gratificação de educação especial
• Gratificação de difícil acesso
Tais benefícios geram um custo de, em média, 21% adicional ao vencimento inicial (piso) de cada professor, o que eleva ainda mais o impacto financeiro total na folha de pagamento. Segue abaixo o quadro das médias regionais das vantagens em relação ao salário:
“Ainda foram considerados nos cálculos outros custos trabalhistas, já que o impacto da lei é anual, o que resultou num custo anual sobre vencimento base de, aproximadamente, dezesseis vezes o vencimento mensal”, esclarece Ziulkoski. A partir da amostra os dados foram classificados por região e por porte (tamanho) dos municípios, de modo a considerar uma estratificação que tivesse relação com as suas características.
Contratação de novos professores decorrente da Lei do Piso
Outro agravante para os municípios refere-se à necessidade de contratação de novos profissionais, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para efetivo trabalho com os estudantes: são as horas atividades a que têm direito os professores. Além disseo, os alunos também têm o direito, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de quatro horas diárias de atividades com seus professores.
Segundo a pesquisa realizada pela CNM, as horas atividades praticadas nos planos de carreira dos municípios pesquisados variam em torno de 0 a 35% da jornada de trabalho do professor. Segue abaixo o quadro das médias por região:
Apesar de a média desse percentual ter crescido de 19,4%, praticada em 2009, para 20,8%, em 2011, o que prova o esforço feito pelos entes responsáveis da educação, o impacto para adequação à Lei do Piso no que se refere às horas atividades gira em torno de R$ 3,8 bilhões, o que equivale à contratação de 195 mil novos profissionais do magistério.Por meio da tabela 5, é visto que a região Sudeste sofre o maior impacto na folha de pagamento, com um gasto anual adicional de R$ 1,4 bilhões, muito explicado pela grande quantidade de municípios que ainda não praticam o limite imposto pela Lei sobre as horas atividades. Mais uma vez o Centro Oeste é a região que menos sofrerá, com uma despesa extra de R$ 162,9 milhões por ano, muito por conta da sua média de horas atividades ser alta.
Ou seja, o maior esforço para o cumprimento da Lei do Piso está nas contratações adicionais para manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela Lei. “Dessa forma o impacto financeiro anual da Lei do piso é de R$ 5,4 bilhões, o que incorpora o pagamento do novo salário para os professores e o cumprimento da nova carga horária, expressa na mesma lei”, adianta o presidente da CNM.
Esforço dos Municípios
Para Ziulkoski, o estudo mostra que os municípios estão demonstrando seu compromisso com o magistério, mas estão sacrificando suas finanças públicas. O preço é alto, pois o aumento com a folha de pagamento tem afetado os investimentos de outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Isso implica em dizer que os recursos vinculados constitucionalmente à educação não podem ser exclusivos para despesas com pessoal. “O piso salarial é uma justa reivindicação dos professores, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas”, lembra Ziulkoski.Os recursos do Fundeb não estão sendo suficientes para o pagamento da folha do magistério. Em 2010, de acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões na folha de pagamento do magistério, comprometendo 71,6% do Fundeb, apenas, na remuneração dos professores. Esse total investido representa 29,9% dos gastos totais com pessoal, que foi de R$ 130,9 bilhões. Esses números revelam a grandeza do investimento com os profissionais do magistério que os gestores estão realizando nas contas públicas.
Além disso, a média de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino em 2010 foi de 28,5%, acima dos porcentuais definidos constitucionalmente.
“Sem a efetiva participação da União, os Municípios empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da Lei do piso, o que torna ainda mais evidente a necessidade da complementação do governo federal ao piso em 2012”, conclui.
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