Câmara aprova projeto de Roberto Teixeira que altera o Código de Trânsito Brasileiro

A Câmara Federal aprovou ontem um projeto de lei de autoria do deputado pernambucano Roberto Teixeira (PP) que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

O projeto torna a “Lei Seca” mais rígida por intermédio das seguintes mudanças:

a) A multa para quem dirige sob a influência de álcool ou outras drogas que causam dependência passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40;

b) No caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa será aplicada em dobro;

c) A prova do crime poderá ser produzida por meio de exame clínico, perícia, teste de alcoolemia, prova testemunhal, vídeo ou outros meios de prova admitidos em Direito.

d) A pena prevista para o crime de dirigir sob influência de álcool será a detenção de seis meses a três anos.

O projeto será encaminhado agora para o Senado. Se for aprovado, seguirá para sanção do presidente da República.