Esquema do mensalão já tem quatro condenados

 Publicitário Valério (E) e o ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato (D), já estão condenados no julgamento do Mensalão. Cristiano e Hollenbach, ex-sócios de Valério, também perderam no Supremo  

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (27) pela condenação dos primeiros réus do mensalão, sete anos depois do surgimento do escândalo. O placar também complica a situação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT). O julgamento está sendo feito de forma fatiada e a votação do primeiro dos itens ainda não terminou, mas seis dos 11 ministros votaram pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia entenderam que os quatro réus cometeram os crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro por funcionário público). O tamanho das penas ainda será definido ao final do julgamento, que não tem data para acabar. Restam ainda os votos de cinco ministros, mas o resultado está matematicamente decidido por maioria. Em tese, um ministro pode mudar seu voto, o que é raro acontecer no tribunal.

As condenações só serão oficializadas com a publicação, pelo STF, do acórdão do julgamento, que também não tem data para ocorrer. A partir daí, abre-se prazo para eventuais recursos. A maioria também votou pela absolvição do ex-ministro Luis Gushiken (PT-SP), como sugerido pelo Ministério Público. Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil.

Nesta segunda-feira (27), o ministro Joaquim Barbosa disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) “ignora completamente” decisões técnicas. No julgamento do mensalão, os ministros do STF debruçaram-se até aqui, principalmente, sobre dois casos já julgados pelo TCU: a legalidade da retenção dos bônus de volume (comissões pagas por veículos de comunicação a agências de publicidade) pela SMPB, empresa de Marcos Valério, e a prestação dos serviços para os quais a agência foi contratada. Diante dos votos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, Barbosa criticou decisões do tribunal. Técnicos do TCU fazem toda a preparação do processo antes de ele ir a voto pelos ministros.

“O TCU ignora completamente o que é dito pelos órgãos técnicos. Ocorreu no caso do bônus de volume e ocorreu com relação a essas prestações de serviços supostamente feitas pelas empresas de Marcos Valério”, disse. Um mês antes do julgamento no STF, a ministra do TCU Ana Arraes, contrariando a equipe técnica, entendeu que o fato de a SMPB não ter repassado ao Banco do Brasil os bônus de volume não era irregularidade. O TCU informou, em nota, que seus julgamentos são “estritamente técnicos e se dão com base na documentação que instrui o processo”. O tribunal também disse que os ministros são auxiliados na análise de processos em seus gabinetes por uma equipe de auditores.