A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta
quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff
aos projetos do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados
(FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. A Secretaria, no
entanto, ainda não detalhou o placar final da votação.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a
apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do
Senado Federal (Prodasen) apontou que apenas 38 senadores votaram pela
derrubada do veto ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de
compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a
desonerações fiscais. Ainda conforme o deputado cearense, 27 senadores
votaram pela manutenção do veto ao FPE e outros cinco se abstiveram.
No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff à proposta. Até a última atualização desta
reportagem, o Prodasen ainda não havia concluído a apuração dos votos
dos deputados federais.
Ainda de acordo com o líder petista, 40 senadores votaram pela
manutenção dos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico. Outros
30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10 trechos vetados
por Dilma.
Desses vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das
atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que
acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer
diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República –
dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a
indicação de procedimento ortopédico temporário.
Para derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41
senadores e 257 deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o
Senado avalizasse a manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão
do Executivo, independentemente do resultado obtido na outra casa
legislativa.
A apreciação dos 42 pontos rejeitados por Dilma nos quatro projetos
aprovados por deputados e senadores foi concluída às 21h44 desta terça
(20), pouco menos de duas horas após o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), autorizar o início da votação.
O resultado final só foi conhecido nesta quarta em razão de os votos
terem sido preenchidos manualmente. Ao final da sessão do Congresso, as
cédulas depositadas em nove urnas foram enviadas ao Centro de
Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) para
serem digitalizadas e processadas.
Segundo Renan Calheiros, que acumula a presidência do Senado com o
comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus
votos nas nove urnas distribuídas no plenário da Câmara. Em meio à
votação, o senador de Alagoas havia solicitado que os partidos com
representação no Congresso indicassem nomes para integrar a comissão que
iria acompanhar a contagem dos votos.
Além dos vetos ao projeto do Ato Médico e ao do FPE, os parlamentares
apreciaram nesta terça a rejeição da presidente da República à medida
provisória que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) e da que trata da desoneração de itens da cesta
básica, que também foram mantidos.
Nova regra
A sessão desta terça do Congresso foi a primeira destinada à votação de
vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação das matérias
rejeitadas pela chefe do Executivo.
Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a
pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas
pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na
terceira semana do mês.
Cesta básica e Pronatec
Os dois vetos presidenciais que ainda estão indefinidos dizem respeito a
programas educacionais e à desoneração de itens da cesta básica. No
primeiro caso, o veto de Dilma impedia que instituições municipais
participassem do Programa Universidade para Todos (ProUni) e que
profissionais de educação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec) tivessem formação obrigatória sobre
deficiência e acessibilidade no ambiente educacional.
Já o projeto da desoneração da cesta básica concentrou o maior número
de vetos da presidente da República: 29 pontos vetados. Os trechos
rejeitados por Dilma garantiam a redução tributária de alguns itens da
cesta. Entre os pontos vetados e analisados pelos parlamentares estão a
desoneração do camarão, de biscoitos e do gás de cozinha.
Virada do governo
A primeira rodada de apreciação dos vetos presidenciais sob a nova
regra do Congresso foi antecedida de uma série de reuniões,
manifestações e até mesmo a invasão do plenário da Câmara. Ao longo do
dia, diante dos sinais de que os congressistas poderiam derrubar os
vetos da presidente ao projeto do FPE, os líderes do governo na Câmara e
no Senado chegaram a demonstrar resignação com a eventual derrota do
Planalto.
Considerando quase irreversível a derrubada dos vetos às regras de
repasse de recursos aos estados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
que lidera os partidos governistas na Câmara, já falava em recorrer à
Justiça para evitar que a União tivesse de bancar a compensação das
desonerações fiscais.
“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto
do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver
judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao
Congresso legislar sobre essa matéria”, advertia Chinaglia.
Ao confirmar que o Planalto havia conseguido manter os vetos aos dois
projetos polêmicos no Senado, o líder do PT, José Guimarães, celebrou o
resultado. Ele, contudo, reconheceu que o resultado desses dois vetos
deve ser desfavorável aos interesses do Executivo entre os deputados
federais.
"É um resultado positivo [a votação no Senado]. O governo atuou bem no
Senado. Os senadores estão de parabéns. Agora, vamos aguardar o
resultado da Câmara, disse ao G1 o deputado petista.
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