Janot já deu parecer favorável à prisão domiciliar do ex-deputado José Genoino (PT), que tem problemas cardíacos, ainda que o laudo médico apontasse que não era imprescindível o tratamento em casa.
Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal para cumprir a pena em regime domiciliar sob o argumento de que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.
O laudo médico elaborado por oncologistas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicou que não há "necessidade" de Jefferson permanecer em casa ou no hospital para se tratar. O laudo informa que, durante os exames, não foi encontrada "qualquer evidência" do câncer do qual ele se tratou por meio da retirada de um tumor no pâncreas em 2012.
"Eu vou analisar os fatos que vierem até minha presença, vou analisar as conclusões dos médicos e, como fiz no caso do outro envolvido [Genoino], as circunstâncias da penitenciária. Faz parte de um conjunto que tem que ser apreciado de uma vez só", afirmou o procurador.
Janot afirmou que o condenado tem de responder pela pena que a lei prevê. "Se houver risco, se houver problema de saúde que recomende um tratamento especial em razão desta doença, a manifestação será sempre neste sentido [de prisão domiciliar]", afirmou.
Rodrigo Janot afirmou que ainda não leu o laudo médico feito pelo Inca. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deu prazo de cinco dias para que a defesa e a Procuradoria se manifestem sobre a avaliação médica. O parecer de Janot é um dos elementos que Barbosa levará em conta para decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito por Jefferson.
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