SER OU NÃO SER. EIS A QUESTÃO

Historicamente o Homem tende a se dividir em fortes e fracos. Superiores e inferiores. Puros e impuros.
A Grécia antiga teve um grande momento de poder sobre outros povos. Existia uma superioridade intelectual, bem representada em Atenas, e bélica, reconhecida pelo povo espartano. Quem não vinha desse meio, poderia até permanecer nesse ambiente, mas sendo dominado, ou seja nunca seria um igual a eles. Não tinha a pureza do seu povo.

O império mais poderoso que já existiu no globo terrestre subjugou várias culturas. Muito antes de Roma ser a capital da Itália, representava o povo mais forte física e intelectualmente. Isso se refletiu em sua extensão territorial englobando a Europa, Ásia, o Oriente médio.

Com o passar dos tempos, o poder foi mudando devido à crise nos poderes antigos, isso permitiu um novo conceito de relacionamento humano. O Homem acreditava na existência de um ser superior a ele. O povo Hebreu, assim como o cristianismo e o Islã ensinam essa doutrina.

Todos tiveram seu momento em poder mostrar esse ato de humildade reconhecendo-se sempre inferior ao Deus a que segue. Mas viviam os mesmos costumes dos povos antigos, impondo sua “força” sobre os outros, mostrando serem “superiores” e às vezes se identificando como “puros”.

Atualmente, os países utilizam-se de declarações, leis e códigos para determinar o relacionamento entre os seus (nacional) e os outros povos (internacional). Tenta-se dessa maneira marcar uma mudança na sociedade evitando o retorno aos velhos costumes.

A declaração universal dos direitos humanos, que em dezembro (2012) completará 64 anos, vem determinar tudo o que garante a dignidade e realça o valor do ser humano em desprezo aos atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade.

Ela (a declaração) é o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações garantindo que a sociedade não irá repetir os erros antigos devido ao conhecimento adquirido com a triste experiência da história da vida humana (onde a mais recente experiência vivida, naquele momento, havia sido o nazismo de Hitler).

Há necessidade da manutenção desse compromisso, pois , como foi introduzido neste comentário, o ser humano tem a tendência de se subdividir em fortes e fracos, superiores e inferiores e puros e impuros.

O julgamento do caso dos anencéfalos (ADPF 54) alerta-nos a isso. Graças a nossa Suprema Corte, no Brasil declara-se que ser humano para ter o direito a ser chamado de humano deve ser perfeito (forte, superior, puro).

Os ministros usaram desses argumentos para aprovarem a lei: segundo o Luiz Fux “Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor.” Ou como alegou o Ayres Britto, o desenvolvimento humano pode ser reduzido ao ciclo de vida de uma borboleta ou uma planta. Ou, até mais conciso em sua colocação, o ministro Celso de Mello define que não existe aborto, pois o feto não é vida humana. Houve até ministro que nem apresentou seu voto, alegando ter que deixar a sessão, só fez a juntada aos autos (votou, mas não exclareceu o porquê do voto a favor).

Em contrapartida, aparece o ministro Cezar Peluso e faz-nos um alerta: "Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo."

Este acontecimento nos revela uma coisa,o que são 60 anos para a História? É nada. Há que se trabalhar fazer essa declaração tornar-se realmente um marco na História.

Em decorrência dessa decisão uma possível junta médica, ou somente dois médicos, definirá o prognóstico e a futura mãe decidirá se quer ou não sê-la efetivamente (mãe). Caso ela decida seguir adiante com a gestação e o bebê viver mais do que algumas horas ou dias, poderá, essa junta, anunciar que a criança nascida não era um anencéfalo verdadeiro assim reconhecendo o "possível" erro de diagnóstico.
Contribuição: Dr.  Saulo Silva.