Pilhas e pilhas de processos criminais estão se acumulando na 1ª
Vara Regional de Execução Penal. A soma total é de 1241 ações. Todas já
foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE),
sem ainda ter recebido nenhum parecer jurídico. Grande parte dos
processos, 941,estão à espera do MPPE para emissão de um parecer sobre
benefícios a serem concedidos a presos de unidades do Recife e da Região
Metropolitana.
O presidente da Comissão de
Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem, entre outros membros da
comissão da OAB, estiveram em audiência esta semana com o procurador
geral do Ministério Público, Agnaldo Fenelon, para solicitar maior
agilidade na confecção, emissão e publicação dos numerosos pareceres.
Estarrecido com a situação, o procurador compromoteu-se a providenciar o
que fosse necessário para resolvê-la.
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