O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse hoje (27) que
os parlamentares estão “no caminho errado”. Na hipótese de o Congresso
derrubar os vetos presidenciais à lei dos royalties de petróleo, os
estados produtores – Espírito Santo e Rio de Janeiro – recorrerão ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, é inútil os
deputados e senadores de estados não produtores insistirem na votação
dos vetos ao projeto de lei sobre a distribuição dos royalties. “Não
adianta a gente insistir neste caminho, porque iremos – os dois estados
produtores - ao STF, e o Supremo vai preservar os direitos adquiridos,
os contratos já licitados”, disse o governador.
Ele reuniu-se
hoje (27) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem
pediu que a Casa assuma o papel de condutora de um amplo acordo. Assim,
acrescentou o governador, o Senado poderia negociar com os governadores
de todos os estados um pacto federativo.
O Espírito Santo e o Rio
de Janeiro estão dispostos a manter as regras como estão, para que
beneficiem e favoreçam os estados não produtores no caso de um debate
sobre o pacto federativo. Renato Casagrande destacou que não só os
royalties devem integrar essa pauta. As novas regras de distribuição do
Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, é um tema que
interessa a todos os estados, lembrou o governador.
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