O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações
ao prefeito de Passira, no Agreste, Severino Silvestre (PSDB), com a
finalidade combater atos de perseguição política e o nepotismo. Os
documentos são de responsabilidade da promotora de Justiça Mirela Maria
Iglesias Laupman, que solicita o cumprimento de uma série de medidas
para que eventuais problemas no município sejam sanados. Foi após
receber denúncias que a representante do MPPE decidiu emitir os
documentos para que o gestor se abstenha de tomar medidas que configurem
esses atos na administração municipal.
Conforme o documento, algumas denúncias relataram casos de servidores
efetivos que foram transferidos de função aleatoriamente. Por causa
dessas atitudes, a promotora de Justiça solicitou que todas as
transferências na gestão sejam fundamentadas. A recomendação de combate
ao nepotismo, também emitida para o presidente da Câmara Municipal,
orienta a exoneração, em 60 dias, de todos os ocupantes de cargos
comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros
ou parentes consanguíneo até terceiro grau do prefeito, do
vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da Câmara e de
todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia,
direção e assessoramento.
Não realizar contratações temporárias de parentes dos gestores
municipais também foi uma das advertências do MPPE assim como a
exigência de declaração de parentesco daquele que for nomeado para cargo
em comissão ou função de confiança, quando empossado. O prefeito e o
presidente da Câmara, em 10 dias úteis após o prazo dado para a
exoneração, terão que enviar à Promotoria de Justiça a cópia de todos os
atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja
cumprida, todas as medidas necessárias para a implementação serão
adotadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem
os itens propostos.
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