Justiça encerra suspensão de Eduardo Campos por escândalo dos precatórios

O governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos ( foto ), conseguiu, na Justiça, decisão que suspendeu pena aplicada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o "Conselhinho". Listado entre os envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", em 1996, ele foi impedido pelo órgão administrativo, em 2009, de ocupar cargos de administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil (bancos e instituições financeiras). Porém, nesta segunda-feira (5/3), a suspensão da penalidade, em caráter liminar , foi determinada pelo juiz federal substituto da 4ª Vara do Distrito Federal, Tales Krauss Queiroz. Segundo ele, a quarentena determinada já foi cumprida.
Por causa da condenação, o governador afirma que "tem sido alvo de ataques a sua honra e imagem". A ação foi proposta pelo escritório Mamede | De Matos Advocacia.
Campos foi condenado em processo administrativo do Conselhinho em 2009, com a pena de inabilidade por três anos. Segundo a contagem do órgão, a punição valeria até dezembro de 2012. A denúncia contra ele e outros envolvidos no suposto esquema foi feita em 2002 pelo Ministério Público Federal, e rejeitada integralmente em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o MPF, o estado de Pernambuco, agindo como instituição financeira, emitiu o valor de R$ 480 milhões em títulos mobiliários, chamados de Letras Financeiras do Estado de Pernambuco, de modo fraudulento, no ano de 1996.
À época, o atual presidente do PSB era secretário da Fazenda do estado governado por seu avô, Miguel Arraes (que perdeu a reeleição em 1999, depois de o escândalo se tornar conhecido), e dele dependiam as assinaturas para a emissão dos títulos públicos, segundo o MPF, em valores muito acima das dívidas do governo. De acordo com a denúncia, os papéis eram vendidos em valores mais baixos (com descontos) para um banco privado. Os títulos eram comprados e vendidos várias vezes no mesmo dia, a preços crescentes, por laranjas. No fechamento da operação, um fundo de investimentos ou de previdência privada comprava os todos os papéis, pagando menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida, tendo, assim, lucro.
A decisão do Conselhinho fala em R$ 84 milhões de custos desnecessários para o estado de Pernambuco pela negociação dos títulos com intermédio do Banco Vetor, por exemplo.