Justiça restringe provas contra motorista bêbado

Rio -  Lei Seca em xeque. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, limita os poderes da Operação excluindo o uso de provas testemunhais ou exames médicos contra motoristas parados nas blitzes. De acordo com o texto aprovado ontem por cinco votos a quatro, apenas o teste do bafômetro e exames de sangue podem atestar a embriaguez de um condutor.
A decisão gerou polêmica em todo o país, já que, por Lei, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. O que se caracterizaria caso um motorista — mesmo estando visivelmente bêbado — tivesse que se submeter aos testes.
Foi se valendo deste direito que o técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Mano Menezes, se recusou a soprar o bafômetro ontem, no Rio. O treinador parou na marcação dos agentes da Lei Seca que faziam uma blitz na Gávea.

  Membro da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, o médico Fernando Moreira, teme que a decisão sirva de proteção a motoristas que insistem em misturar álcool e direção. “Essa decisão nos coloca num cenário muito preocupante, porque os motoristas poderão se proteger atrás de uma símples recusa de fazer o teste de alcoolemia ou bafômetro. Fico preocupado com as consequências que essa decisão pode ter”, ressaltou.

Derrotado na discussão, o ministro Marco Aurélio Belizze, defendeu a importância de testemunhas e do exame, principalmente em casos “evidentes” de embriaguez. “Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”.
A Lei determina que só é crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Sendo assim, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, que um motorista ultrapassou esse limite.
Ministros do STJ justificam sua decisão
Favoráveis à decisão que enfraquece o poder punitivo das blitzes da Lei Seca em todo o país, membros do STJ tentaram justificar seus votos. Para o desembargador Adilson Macabu, não se pode admitir o uso de critérios subjetivos para determinar a aplicação do punições.
“Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita”, alegou o desembargador Macabu que foi o relator da discussão no STJ.
O ministro Og Fernandes, por sua vez, foi incisivo ao afirmar que “não é crime dirigir sob efeito de álcool”. “É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue. É extremamente temeroso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à Lei”, completou Og.
Técnico da Seleção terá que pagar multas que somam R$ 1.010,90
Mano foi parado pelos agentes da Lei Seca na Av. Ministro Raul Machado, na Gávea — em frente à sede do Flamengo. Além de não soprar o bafômetro, ele estava sem a carteira.
As faltas cometidas lhe renderam duas multas e os primeiros 10 pontos no seu prontuário no Detran-RJ. Somadas, as infrações lhe darão prejuízo de R$ 1.010,90. A mulher do treinador, que estava com ele, teve que dirigir o veículo.
Pelo Twitter, Mano explicou que voltava de encontro com amigos, mas nada disse sobre se tinha bebido: “O documento original estava em outro automóvel.(...) Quero ressaltar que apoio a conduta dos policiais e agentes que me abordaram na noite de ontem”.
A sogra de Kaká, Rosangela Lyra, usou o incidente da Lei Seca para ironizar a não inclusão do apoiador do Real Madrid na lista dos 52 pré-selecionados para os Jogos de Londres. Também pelo Twitter, ela atacou o técnico: “Mano Menezes se recusa a fazer teste de bafômetro, tem carro apreendido. Pergunta de todos: será que ele estava sóbrio quando não chamou Kaká?”.
O comentário foi apoiado por torcedores. Kaká voltou a viver boa fase no Real Madrid, após lesões. Desde que assumiu a Seleção, Mano convocou-o só para amistosos contra Gabão e Egito, mas o apoiador foi cortado devido a lesão na coxa.