quinta-feira, 29 de março de 2012

Câmara aprova Lei da Copa e rejeita proibição de bebidas nos estádios


A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira a votação da Lei Geral da Copa e rejeitou todos os cinco destaques propostos pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
O texto-base da Lei Geral da Copa, que define responsabilidades do governo e da Fifa (federação internacional de futebol) na organização do Mundial de 2014, havia sido aprovado em votação simbólica horas antes pela maioria da Câmara

Prevista em acordo entre governo e Fifa, mas hoje vetada no Brasil e rejeitada por congressistas evangélicos, a venda de álcool nos estádios da Copa era o principal obstáculo à votação.
De acordo com a Agência Brasil, os deputados rejeitaram por 229 votos contra 161 o destaque que pretendia retirar do projeto o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe as bebidas. Porém, como a liberação não foi explicitada pela lei, líderes partidários decidiram que caberá à Fifa negociar o tema com cada Estado que sediará a Copa.
A aprovação da lei era considerada urgente pelo governo, mas vinha sendo barrada por parlamentares da bancada ruralista, que se recusavam a apreciar o tema antes que as alterações ao Código Florestal fossem votadas.
Como consequência do impasse, que também tem atrasado a apreciação de outros temas relevantes – como a distribuição dos royalties do petróleo –, congressistas e ONGs ouvidos pela BBC Brasil citam prejuízos ao país.
A Lei Geral da Copa é necessária para que a Fifa conclua o plano de marketing do evento. O texto prevê facilidades para que a entidade registre marcas no país e estabelece critérios para descontos nos ingressos.
No início de março, o secretário-geral da Fifa afirmou que o Brasil precisava levar um "chute no traseiro" para acelerar os preparativos ao Mundial. Em resposta, foi chamado de "vagabundo" pelo assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia.
Para o deputado Vicente Cândido, relator da Lei da Copa a lei foi aprovada dentro do prazo previsto.
Prevista para ocorrer após a Semana Santa, a votação foi antecipada para esta quarta-feira após costura de um acordo com a oposição e com a própria base aliada sobre o Código Florestal. Pelo acordo, o código será apreciado pela Casa em abril.
Após a aprovação, a Lei da Copa ainda deverá passar pelo Senado para, então, ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

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