A MP dos Portos "não retira a autonomia de nenhum Estado da
federação". A afirmação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann, em resposta ao governador de Pernambuco e eventual
adversário de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, Eduardo
Campos (PSB). Eles participaram nesta terça-feira de audiência pública
da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 595/2012, que
propõe novo marco regulatório para o setor portuário.
Segundo Gleisi, a MP diz respeito "à modernização e à eficiência e
foi feita de acordo com o direito da União". Ela mencionou que a
Constituição estabelece que compete à União explorar o sistema
portuário. "A lógica de um porto não é e nem deve ser estadual, é uma
lógica nacional", disse a ministra. "Os portos são integrantes de um
sistema nacional único de logística de transportes. A lógica nacional é
fundamental para a eficiência do sistema portuário", defendeu.
Gleisi afirmou que o planejamento integral do setor há de ser uma
tarefa de responsabilidade da União e que as decisões sobre os portos
não cabe a um Estado específico e citou Pernambuco. Segundo ela, cabe "a
todos, de maneira integrada".
A ministra, que foi escalada pelo governo para participar da
audiência e responder às intervenções do governador, deu mais uma
resposta a Eduardo Campos: "Não podemos tratar um porto de maneira
isolada, por mais eficiente que seja."
Antes da fala de Gleisi, Campos fez uma apresentação evidenciando a
eficiência do Porto de Suape, em Pernambuco. Campos também falou que é
contra a proposta de os Estados brasileiros "perderem a autonomia" para
fazer licitações nos terminais portuários - tarefa que passaria à União.
O governador afirmou ser favorável a um planejamento nacional que
intensifique a concorrência - que é o propósito da MP dos Portos,
conforme o governo -, mas que isso não pode ser feito atingindo o pacto
federativo. "Não precisa agredir os Estados", disse. Ele sustenta que os
Estados vêm perdendo autonomia nesse setor. "O que restou da autonomia é
importante manter."
RECADO - Ao chegar para audiência pública, Campos foi questionado
sobre o discurso desta segunda-feira (25) da presidente Dilma Rousseff,
que cobrou "coalizão" dos aliados do Planalto. Em tom irritado, o
governador afirmou: "A Dilma não é mulher de mandar recado, nem eu sou
homem de receber recado. Ela não é dada a esse tipo de coisa, nem eu sou
dado".
O governador participa da audiência juntamente com a ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann. Os governadores petistas Tarso Genro (RS) e
Jaques Wagner (BA) foram convidados, mas não compareceram ao evento.
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